A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN) licencia e autoriza as construções particulares; autoriza e acompanha o uso do solo e seu parcelamento; orienta e acompanha as edificações econômicas; autoriza o funcionamento de empresas no âmbito da organização urbana; planeja e promove as atividades relativas à preservação e ao desenvolvimento urbano e rural; autoriza atividades eventuais com público em espaços públicos e privados; desenvolve, mantém e publica mapas do município; garante as funções de geoprocessamento do município; fiscaliza obras particulares; e fiscaliza posturas mobiliárias e imobiliárias sobre áreas públicas e particulares.
Glauco Enrico Bernardes Fogaça
Bacharel em Direito, Glauco Fogaça foi assessor parlamentar na Câmara Municipal de Sorocaba, já atuou na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) da Prefeitura de Sorocaba e, mais recentemente, foi diretor de Planejamento e Projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
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