Compete à Secretaria de Planejamento e Projetos (SEPLAN), entre outras coisas, licenciar e autorizar as construções particulares, o uso do solo e seu parcelamento, além de orientar e acompanhar as edificações econômicas, conforme o Art. 8º da Lei nº 11.488 de 2017, que define a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba.

A SEPLAN é, portanto, dada suas competências, responsável pela prestação de uma grande quantidade de serviços aos cidadãos e cidadãs e aos responsáveis técnicos, representantes desses cidadãos e cidadãs, e entende a necessidade de orientar aos seus principais demandantes sobre os serviços prestados.

Frente a grande quantidade de serviços, a grande quantidade de informações necessárias a esses serviços que ora são de responsabilidade do demandante, ora são da própria Prefeitura, e à constante atualização da Lei relacionadas a esses serviço, o intuito é deixar claro e de fácil acesso as orientações necessárias, melhorar o atendimento e otimizar os prazos desses serviços, dando ao cidadão e seus representantes cada vez mais tranquilidade para construir, empreender e usar o solo de Sorocaba.

E é nesse sentido que a SEPLAN elabora e torna pública estas Cartilhas como complementação e suplementação das informações públicas disponíveis na Carta de Serviços do município.

Havendo qualquer sugestão ou reclamação sobre os materiais, o cidadão ou o responsável técnico poderá valer-se da nossa Central de Atendimento 156 através do telefone, da internet, do Whatsapp ou presencialmente, contando que estas serão recebidas e consideradas pela SEPLAN que estará buscando tornar cada vez mais claras e fáceis as informações sobre os serviços prestados.

Agradecemos a busca por este material e esperamos que este atenda as necessidades e dúvidas de cada leitor.

Faça o download do material abaixo:

CARTILHA AO CIDADÃO – O que o cidadão precisa saber para emitir certidões e alvarás?

CARTILHA AO RESPONSÁVEL TÉCNICO – O que o responsável técnico precisa saber para a aprovação de projetos?