Resoluções e Normativas
Resoluções
2020
RESOLUCAO SEPLAN 02-2020 23-03-2020
RESOLUCAO SEPLAN 03-2020 11-05-2020
RESOLUÇÃO SEPLAN n03 – anexo avulso
RESOLUCAO SEPLAN 04-2020 02-06-2020
RESOLUÇÃO SEPLAN n04 – anexo avulso
RESOLUÇÃO SEPLAN 05-2020 22-06-2020
RESOLUÇÃO SEPLAN 06-2020 20-07-2020
RESOLUÇÃO SEPLAN 08-2020 28-08-2020
Instruções Normativas
2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 01-2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 02-2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 03-2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 04-2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 05-2020
Instrução Normativa SEPLAN nº 06-2020
