A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SEURB) tornou público a minuta do novo Código de Obras do município com a finalidade de, em 14 de outubro de 2022, ser aberto o espaço para coleta de manifestações, sugestões e questionamentos (Consulta Pública) sobre o texto.

A partir de esforços já realizados no decorrer dos anos, com maior engajamento entre 2006 e 2008, entre 2015 e 2016 e entre 2019 e 2020, a SEURB definiu novo cronograma de revisão do Código de Obras a partir de setembro de 2021 com o objetivo de entregar um Projeto de Lei maduro e consistente entre o final de 2022 e início de 2023.

1. ETAPA INTERNA: desde setembro de 2021, a SEURB envolveu, numa primeira etapa, todos os servidores da própria secretaria que atuam na aprovação de obras no município, entre eles fiscais, arquitetos, engenheiros, administrativos e lideranças. Toda discussão partiu dos textos que já haviam sido analisados em períodos anteriores.
2. ETAPA ESTENDIDA: o resultado da primeira etapa foi levado à discussão em abril de 2022, junto a todas as secretarias envolvidas no processo de aprovação. Esta etapa contou com o suporte de um grupo de trabalho do SEBRAE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que propôs métodos e pontos de discussão, bem como trouxe exemplo de outros municípios, de modo a favorecer a revisão.
3. ETAPA PÚBLICA: em outubro de 2022, já com o resultado desses 12 meses ininterruptos de trabalho (sem somar os esforços anteriores), foi trazido ao público o processo de revisão do Código de Obras.

Durante essas etapas, o Código de Obras evoluiu em diversos pontos: (a) os termos e propostas antiquados foram removidos e o texto, modernizado; (b) criou-se previsão para a informatização dos processos; (c) leis e decretos acessórios ao Código de Obras original foram revisados e, quando aplicável, incorporados ao texto; (d) os artigos foram reorganizados numa ordem mais lógica; (e) ficou definido com maior clareza as responsabilidades sobre as etapas de aprovação, em especial quando envolvendo órgãos externos à SEURB; entre outros.

A consulta pública ocorreu entre 6 de outubro de 2022 e 09 de dezembro de 2022 para manifestação de qualquer interessado. 

A proposta do novo Código de Obras usado para esta consulta pode ser acessada clicando aqui!

Houveram apenas 3 participações, todas elas indeferidas por remeterem a assuntos distintos ao objeto da Consulta Pública.