Requerimento Geral – necessário para construções residenciais comerciais, legalizações, autenticações, etc;

Requerimento de Comunicado de Início de Obras – necessário para construções residenciais unifamiliares;

Requerimento de Habite-se – formulário para obter o Habite-se;

Requerimento Simples – formulário para realizar juntada e desarquivamento;

Requerimento para Recurso de Intimação e/ou Auto de Infração e Multa SFOP

Requerimento de Cópia e Vistas – formulário para pedido de cópias e vistas à processos;

Requerimento para Eventos em Área Pública

Modelo de Procuração – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável);

Requerimento Alvará de Funcionamento

Requerimento de Desmanche

Questionário de Caracterização da Indústria

Laudo de Estabilidade e Segurança

Declaração de Responsabilidade para Novas Construções

Declaração de Responsabilidade para Legalização – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável)

Declaração – Bacia do Ferraz

Declaração de não exercício de atividade no local

Modelo de carimbo para projetos de Parcelamento do Solo

Checklist de Documentos Necessários para Protocolo Geral – SEPLAN (Aprova Digital)