Modelos de Requerimentos Requerimento Geral – necessário para construções residenciais comerciais, legalizações, autenticações, etc; Requerimento de Comunicado de Início de Obras – necessário para construções residenciais unifamiliares; Requerimento de Habite-se – formulário para obter o Habite-se; Requerimento Simples – formulário para realizar juntada e desarquivamento; Requerimento para Recurso de Intimação e/ou Auto de Infração e Multa SFOP Requerimento de Cópia e Vistas – formulário para pedido de cópias e vistas à processos; Requerimento para Eventos em Área Pública Modelo de Procuração – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável); Requerimento Alvará de Funcionamento Requerimento de Desmanche Questionário de Caracterização da Indústria Laudo de Estabilidade e Segurança Declaração de Responsabilidade para Novas Construções Declaração de Responsabilidade para Legalização – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável) Declaração – Bacia do Ferraz Declaração de não exercício de atividade no local Modelo de carimbo para projetos de Parcelamento do Solo Checklist de Documentos Necessários para Protocolo Geral – SEPLAN (Aprova Digital) Relação de Documentos para Licença de Uso da Calçada (Lei 13.217/2025) Anexos bacia-do-ferraz-declaraco-de-ciencia (265.59 KB)comunicado-de-inicio-de-obras-maio2022 (184 KB)declaraco-de-no-exercicio-de-atividades-no-endereco-da-empresa (522.97 KB)Edital-de-Inexigibilidade-2024-Emendas_compressed (160.45 KB)laudo-estabilidade-seguranca (59.5 KB)modelo-de-declaraco-legalizaco (32.25 KB)modelo-de-declaraco-legalizaco (63.27 KB)procuraco (1) (54.55 KB)procuraco (54.55 KB)procuraco (49.71 KB)requerimento-de-funcionamento-ago2020 (1) (74 KB)requerimento-de-habite-se-maio2022 (108 KB)requerimento-desmanche-dez2020 (84.5 KB)requerimento-geral-dez2022 (161.5 KB)requerimento-simples-jan2023 (88 KB)seurb-questionariodecaracterizacaodaindustria-maio2022 (118.5 KB)requerimento-copia-e-vistas (160.45 KB)